GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Enquanto sindicatos de servidores preocupam-se na oposição sistemática aos governos utilizando a categoria como massa de manobra, os ataques aos trabalhadores no serviço público avançam no Congresso Nacional. Não bastassem os jargões desbotados destes sindicalisas de carreira tais como: "a maior greve da história", "servidor na rua Prefeito/Governador a culpa é sua", a falta de discussão política na base desses trabalhadores acabará por comprometer toda uma história de lutas e conquistas dos servidores ao longo dos últimos anos. Dirigentes vitalícios, resultados saláriais pífios e a curva do movimento na direção da oposição política comprometem a autonomia dos sindicatos.

A comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição no Senado (leia mais) aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em vez de uma regulamentação, a proposta mutila o direito à greve dos servidores. A revista "Exame" traduz o relatório como "brando" (leia aqui).

O texto determina: "os serviços considerados essenciais terão que manter 60% do quadro trabalhando"; "os demais servidores" serão "obrigados a impedir 40% a aderir à greve, independente de não serem serviços essenciais"; "a comunicação da deflagração de greve deve ser feita com 10 dias de antecedência (atualmente são 72h)" (leia aqui). O relatório cria a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados, como "efeito imediato da greve", em seu art. 13.

Do Poder Público, nada é exigido. Data-base deixa de existir.

O relatório separa as relações de trabalho entre servidores e governos daquelas do setor privado.

Usam o atendimento à população como desculpa para descaracterizar a concepção de Estado.

Quem, senão o servidor público, melhor pode zelar pelo atendimento prestado à população e denunciar as mazelas que ocorrem nas instituições do Estado? Os conglomerados da mídia? Estes gostam de se auto-representar como guardiões da coisa pública. Piada de mau gosto, pois se apropriam do erário via publicidade e, muito pior, defendem a rapinagem empresarial do mesmo. Com isso, contribuem para reduzir os recursos destinados à satisfação das necessidades públicas.

Atacar o direito à greve dos servidores, não demonstra interesse na melhorias dos serviços públicos prestados à sociedade. O momento que se aproxima exigirá dos servidores, ou melhor dos seus sindicatos muito trabalho afim de evitar a aprovação deste temeroso projeto no Congresso Nacional. O direito à greve – conquista histórica dos servidores – é uma alternativa sim de denúncia das mazelas espalhadas pelo Poder Público em todo o país. Em todas as esferas.