GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Enquanto sindicatos de servidores preocupam-se na oposição sistemática aos governos utilizando a categoria como massa de manobra, os ataques aos trabalhadores no serviço público avançam no Congresso Nacional. Não bastassem os jargões desbotados destes sindicalisas de carreira tais como: "a maior greve da história", "servidor na rua Prefeito/Governador a culpa é sua", a falta de discussão política na base desses trabalhadores acabará por comprometer toda uma história de lutas e conquistas dos servidores ao longo dos últimos anos. Dirigentes vitalícios, resultados saláriais pífios e a curva do movimento na direção da oposição política comprometem a autonomia dos sindicatos.

A comissão mista de Consolidação das Leis e Regulamentação da Constituição no Senado (leia mais) aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que visa regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. O projeto é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Em vez de uma regulamentação, a proposta mutila o direito à greve dos servidores. A revista "Exame" traduz o relatório como "brando" (leia aqui).

O texto determina: "os serviços considerados essenciais terão que manter 60% do quadro trabalhando"; "os demais servidores" serão "obrigados a impedir 40% a aderir à greve, independente de não serem serviços essenciais"; "a comunicação da deflagração de greve deve ser feita com 10 dias de antecedência (atualmente são 72h)" (leia aqui). O relatório cria a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados, como "efeito imediato da greve", em seu art. 13.

Do Poder Público, nada é exigido. Data-base deixa de existir.

O relatório separa as relações de trabalho entre servidores e governos daquelas do setor privado.

Usam o atendimento à população como desculpa para descaracterizar a concepção de Estado.

Quem, senão o servidor público, melhor pode zelar pelo atendimento prestado à população e denunciar as mazelas que ocorrem nas instituições do Estado? Os conglomerados da mídia? Estes gostam de se auto-representar como guardiões da coisa pública. Piada de mau gosto, pois se apropriam do erário via publicidade e, muito pior, defendem a rapinagem empresarial do mesmo. Com isso, contribuem para reduzir os recursos destinados à satisfação das necessidades públicas.

Atacar o direito à greve dos servidores, não demonstra interesse na melhorias dos serviços públicos prestados à sociedade. O momento que se aproxima exigirá dos servidores, ou melhor dos seus sindicatos muito trabalho afim de evitar a aprovação deste temeroso projeto no Congresso Nacional. O direito à greve – conquista histórica dos servidores – é uma alternativa sim de denúncia das mazelas espalhadas pelo Poder Público em todo o país. Em todas as esferas.

O BRASIL NÃO SERÁ MAIS O MESMO

POR RICARDO SEMLER

Nunca se roubou tão pouco

Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país
Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos de persistentes tentativas, nada feito.
Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da cúpula.
Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent”, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.
Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários?
Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse?
Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o partido.
Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro, Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.
É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio governo.
Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.
Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.
A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.
O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.
É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como país.
A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.
Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.
Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor?
Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um partido.
O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez de resmungar.

RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA)

A GASOLINA SUBIU?

Um reajuste de 3% da gasolina nas refinarias é, em matéria de impacto sobre os preços, igual a nada.

As variações de preço entre os postos por razões comerciais são imensamente superiores a isso.

E muito.

Para a Petrobras, significa muito menos do que representa a queda de preços internacionais do petróleo, que acumula uma baixa de perto de 30% em relação aos mais de 100 dólares que custava há quatro meses,

Mesmo com os 15% de valorização do dólar desde então.

E por que o governo sofrerá, então, o desgaste político deste reajuste?

Por dois fatores, essencialmente.

O primeiro, a adesão mental às regras do neoliberalismo, onde preços administrados – com definição direta pelo governo – se assemelhariam a contratos, com reajustes anuais, o que é uma tolice quando se trara de preços atrelados a oscilações cambiais ou sazonais.

Três aumentos de 1% ao longo do ano representariam mais que este, agora.

Segundo, uma incapacidade de mostrar , através da comunicação, que o preço do combustível barateou demais e demonstrar que isso cobra um preço, inclusive em consumo de combustível, pela ampliação do uso do transporte particular e a imobilidade do trânsito.

Em dezembro de 2002 , um litro de gasolina custava R$ 2,25.

Um salário mínimo, portanto, comprava 89 litros de gasolina.

Hoje, um salário mínimo, de R$ 724 reais, levando o preço médio da gasolina a R$ 3, compra 241 litros de gasolina.

Dá para entender porque o trânsito não anda?

Mas a falta de comunicação faz a gasolina estar “cara” e o trânsito engarrafado por culpa do governo.

Quando um governo explica o que faz, o povo entende.

Quando não explica e deixa que a mídia o faça, que não espere ser entendido.

Pagará, então, o preço.

Bem mais caro que o da gasolina, aliás.

OPOSIÇÃO TUCANA RESISTIRÁ AO DIÁLOGO DILMA-ALCKMIN?

Ao se reunir com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (10) para discutir a crise hídrica de São Paulo e pedir recursos para a realização de obras, o governador Geraldo Alckmin demarcou sua posição política bem diversa da do ex-candidato a presidente do seu partido, o senador Aécio Neves, que, na semana passada, ao retornar ao Congresso, pregou uma oposição implacável ao governo da presidente reeleita. Não foi à toa que Alckmin soltou uma forte frase de efeito ao justificar a reunião de hoje: "o palanque acabou".

E disse mais: "Quem foi eleito foi eleito para governar. Oposição se faz no Parlamento. Acabou a eleição, a população quer soluções e soluções concretas para seus problemas. Os recursos devem ir para onde há necessidade. Vejo que há na vida pública duas condições importantes para quem é oposição. Dois deveres: divergir e interagir. Divergir naquilo que entendemos que não é adequado, e interagir, principalmente quem é governo".

A afirmação do governador paulista soou em tom muito mais conciliador do que a de Aécio. Estaria Alckmin inaugurando uma nova forma de oposição?

A OPOSIÇÃO DE BENGALA

Por Ricardo Melo

Teve ares de tragicomédia a manifestação de sábado (1º) na avenida Paulista, em São Paulo. Seus objetivos democráticos foram resumidos nas faixas exibidas. "Impugnação ou intervenção militar"; "A maior fraude da história"; "Impeachment já". Hoje transformado em cordeiro devidamente emasculado, um artista exigia aos brados uma recontagem de votos. Que o ato tenha ocorrido na véspera do Dia de Finados compõe uma daquelas coincidências autoexplicativas.

Assiste-se a um espetáculo curioso desde a eleição. É como se Dilma Rousseff não tivesse ganho. Na ausência de votos, setores da oposição parecem levar a sério o mantra de Carlos Lacerda, transformado em estribilho pelas viúvas do golpismo. O político sugestivamente apelidado de corvo dizia mais ou menos isso a adversários: "Não pode ser candidato; se for candidato, não pode se eleger; se for eleito, não pode tomar posse; se tomar posse, não pode governar".

Descontada a falta de originalidade –nada como o passado quatro estrelas–, a coreografia dos derrotados é sugestiva. O pedido de recontagem de votos feito pelo PSDB nem sequer merece comentários. Demonstrassem os tucanos tanta celeridade para investigar seus próprios e verdadeiros esqueletos, certamente o país já estaria melhor.

A outra "novidade" é a articulação para desencavar uma emenda estacionada na Câmara desde 2006 sobre a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, a "PEC da bengala". Pela regra atual, a idade limite para o cargo é de 70 anos. Feitas as contas, de repente, não mais que de repente (com oito anos de atraso!), a oposição "descobriu" que o governo Dilma terá a chance de nomear cinco novos ministros da corte.

Ponha-se de lado a acusação implícita de que o Planalto pretende domesticar o Judiciário. Isso seria baixaria, e a turma fraca de urna é incapaz de crítica tão vil... Esqueça-se também que o Supremo protagonizou no dito mensalão episódios de envergonhar figuras como Sobral Pinto e mesmo Tancredo Neves, caso ainda vivos. Detalhe: vários ministros indicados pelo próprio governo petista endossaram condenações de réus na AP 470.

Fica evidente a vontade de fatias oposicionistas de achar qualquer atalho para concretizar o rito lacerdista. Sorte que vivemos outra conjuntura, o povo não é bobo e falta aos candidatos a golpista alguém com a esperteza de um Lacerda. Por mais que tente ocupar espaço parecido e vender gato por lebre, Aécio Neves sai como um dos grandes perdedores. Derrotado em seus dois estados do coração –Minas Gerais e Rio, não necessariamente nesta ordem– e humilhado mesmo em Pernambuco de Eduardo Campos, foi salvo de um vexame maior, olha só, pelo volume morto de Alckmin. Num partido de caciques emplumados, é fácil enxergar quem triunfou na oposição.

Em benefício da dúvida, recomenda-se esperar a poeira baixar antes de prognósticos definitivos. O novo mandato de Dilma Rousseff promete uma luta ainda mais renhida pelo poder. A seu favor, o PT tem a vitória indiscutível nas urnas e uma série de realizações no campo social. Contra o partido, há as dificuldades econômicas reconhecidas por todos, um Congresso sempre cheio de surpresas e fraturas internas que cobram uma dedetização profunda baseada na Justiça. Nada impossível de superar, bem entendido. Desde que a luz do dia ilumine as sombras de negociatas com as elites de plantão.