PACTO FEDERATIVO

Ingressei no serviço público em meados de 1992. Desde logo iniciei também a militância no movimento sindical. Vivíamos um período de inflação galopante. A reposição salarial era semestral devido à corrosão absurda do poder de compra dos trabalhadores.

 A partir da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre ouvimos dos governantes que as impossibilidades de reposição da inflação eram os limites impostos por ela.

A estagnação econômica do país e o desemprego generalizado contribuíam em muito com a falta de receita das administrações, principalmente as municipais. A centralização de impostos na esfera federal ensejava a necessidade de um novo pacto federativo.

A partir de 2004, com a recuperação econômica, a volta do emprego e do crescimento, as receitas públicas obtiveram mais fôlego. Nos municípios a idéia de um novo pacto federativo acabou sucumbindo a outras prioridades. Para nós, servidores, foi possível até uma pequena recuperação das perdas de anos anteriores.

O momento atual exige uma reflexão mais aprofundada. Com um crescimento menor, os reflexos nas arrecadações ficaram mais evidentes já desde o ano de 2013. A dificuldade em reajustar salários do governo Napoleão é a mesma do governo Décio Lima: limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O discurso é o mesmo. A situação é a mesma. Não é possível culpar um sem culpar o outro, e vice-versa. Os salários dos servidores, se reajustados à época, não poderiam ser pagos hoje. Aliás, hoje a situação é um pouco melhor pois ainda é possível repor todo o INPC do período.

Penso que a proposta de um novo pacto federativo, descentralizando a arrecadação de impostos, deva voltar à tona. Municípios e Estados, e por extensão os seus servidores precisam incluí-la em suas bandeiras de luta.

GREVE

                Novamente bate à porta dos blumenauenses uma greve dos servidores públicos municipais. Sem apresentar qualquer estudo e/ou planilha que demonstre o comportamento das Receitas Correntes Líquidas do município, o sindicato dos servidores ignora as finanças da prefeitura e utiliza novamente o descontentamento dos trabalhadores como massa de manobra política. As perdas salariais são verdadeiras, a defasagem é antiga e deve ser paga.
                 
                  Porém, existem limites legais de gastos com pessoal. Esta discussão não foi feita. Até o momento não foi dito que há recursos, dentro desses limites para o atendimento do pleito.

Não bastasse a greve (fora do prazo e sem resultado algum) do fim do ano passado, conclamam os servidores a vir pra luta. Não mostram à categoria de onde virão os recursos para recuperação das perdas salariais históricas. E legítimas.

A estagnação econômica por que passa o país reflete direta e insofismavelmente na arrecadação tributária. Principalmente no caixa dos municípios.

Os servidores novamente estão embarcando em um barco furado.

A omissão dos números, do comportamento da receita corrente líquida e do impacto dos reajustes nos cofres municipais corrobora para a manipulação da categoria.

 Nem mesmo o DIEESE apareceu por Blumenau para anunciar se há ou não disponibilidades financeiras para o reajuste. O debate deixou de ser técnico e financeiro. Tornou-se político.

Tal como aqueles que demonizam a realização da Copa do Mundo sem saber ao certo qual o investimento e qual o legado ao país, os servidores iniciam uma greve sem conhecer as possibilidades financeiras e o impacto dos reajustes nas receitas municipais.

Nesta seara todos perdem. Servidores, governo e a população.